Ainda sobre os nossos mortos e desaparecidos: a reação dos militares veio de bate-pronto, como suspeitava. Mas é apenas um acerto de contas interno.

Na foto, o ministro Nelson Jobim veste farda de general quatro estrelas, o posto máximo do Exército Brasileiro, durante uma recente viagem à Amazônia. Ontem, a reação dos seus "colegas" generais, ou subordinados, na condição de ministro da Defesa, foi forte e chegou a incomodar o governo Lula. Ele vai precisar de usar todo o seu jogo de cintura para acalmar os ânimos dos militares, que estão preocupados em que seus companheiros de farda torturadores e assassinos não sejam transformados em réus. Acho que essa o Jobim tira de letra. E o pessoal da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, embora tenha feito um excelente trabalho, que resultou no livro (capa abaixo), também precisa ser acalmado. Não está na hora de mexer neste vespeiro chamado revisão da Lei de Anistia. Acho que nem agora nem nunca. Não faz mais sentido. Isso, sim, seria revanchismo -- o que ninguém sério quer e os militares não aceitam.

Fiz o post em que elogio o Governo Lula pela sua postura correta ao lançar o livro "Direito à Memória e à Verdade" às 15:36 de ontem, como podem conferir no rodapé. No texto, ao comentar a fala corajosa do ministro Nelson Jobim -- de que "Não haverá indivíduo que possa reagir [dentro das Forças Armadas, a esse lançamento do livro]. Se houver, haverá uma resposta" --, afirmei (está fácil conferir, é só rolar o mouse para o post seguinte, no quinto parágrafo):

"Não me lembro de nenhuma outra oportunidade em que um político brasileiro tenha mandado um recado tão duro aos militares de todas as patentes e de todas as armas -- principalmente aos que sentem saudade dos tempos da ditadura. E eles ainda são muitos, acreditem, tanto militares como civis. Pode haver reação a esse recado. Eu conheço esse ambiente fardado. Vamos aguardar".

Não se passaram mais do que três ou quatro horas em relação à minha postagem e lá veio a primeira reação que suspeitava pudesse acontecer. Desde a uma da tarde o comandante do Exército, General Enzo Martins Peri, estava reunido extraordinariamente com o alto comando (14 generais de quatro estrelas) para reagir ao lançamento do livro e, principalmente, às falas do ministro Nelson Jobim e do presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa. Ambas teriam desagradado à tropa e provocado reações nos quartéis -- as da mídia já havia registrado aqui.

No final da tarde, quase-noite, lá vem uma nota oficial do comandante Enzo Peri, resultado da reunião extraordinária. Vou reproduzí-la na íntegra (em azul), porque acho relevante e, depois, volto a comentar:

"O Alto Comando do Exército reuniu-se em Brasília no dia 31 de agosto para tratar de assuntos de interesse da Força e de fatos divulgados recentemente pela mídia. Com concordância unânime, decidiu reafirmar que o Exército brasileiro, voltado para suas missões constitucionais, conquistou os mais elevados índices de confiança e credibilidade junto ao povo brasileiro. Nossos comandantes, em todos os níveis, ensinam diuturnamente em nossos quartéis os valores da disciplina, da hierarquia e da lealdade, os quais têm sido cultuados como orientadores das ações permanentes da Força. A Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade, até porque os fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas. Colocá-la em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas. Reitero aos meus comandados que: Não há Exércitos distintos. Ao longo da história, temos sido o mesmo Exército de Caxias, referência em termos de ética e de moral, alinhado com os legítimos anseios da sociedade brasileira.Estamos voltados para o futuro e seguimos trabalhando incansavelmente pela construção de um Brasil mais justo, mais fraterno e mais próspero"

O que fica claro, na nota do Exército, é que o sentimento de tropa e a solidariedade corporativista, ainda que seja para acobertar crimes e criminosos, estão fortemente presentes nas nossas Forças Armadas. Embora a Marinha e a Aeronáutica não tenham se manifestado, podem crer que endossam totalmente a posição dos comandantes do Exército. E isso vai continuar sendo assim -- parece que está no DNA dos militares brasileiros. A referência de que "os fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica dos seus protagonistas" significa apenas isso, em linguagem mais clara: "na nossa versão, passado é passado; crimes foram cometidos dos dois lados; dentro da nossa visão, os militares que participaram da guerra suja não são criminosos e já foram também anistiados". É o ponto de vista deles, militares, nem poderia ser diferente.

O que parece ter incomodado os generais, além da fala de Nelson Jobim, foi o trecho, no discurso de Marco Antônio Rodrigues Barbosa, que eu nem havia registrado no post anterior, por considerá-lo desimportante, de que "a tortura é crime imprescritível". Os militares entenderam essa referência como se o Governo Lula estivesse patrocinando desde já uma mudança na legislação para colocar os torturadores e assassinos de presos políticos no banco dos réus, como está acontecendo atualmente na Argentina e no Chile. E isso, para os militares brasileiros, é inaceitável e inegociável. Prevendo que poderia haver reação dentro dos quartéis e nas entidades que reunem militares da reserva, o General Enzo Peri resolveu se antecipar e colocar uma pá de cal neste assunto.

Acho que a reação imediata dos generais é mais um acerto de contas interno, para evitar reações mais exaltadas de outros setores ainda mais radicais. Aliás, penso que isso deve ter sido negociado com o próprio governo, na medida em que a nota teria sido apresentada antes a Nelson Jobim e ele sugeriu modificações (abrandamento), que foram aceitas, como relata a imprensa hoje.

Minha posição continua sendo a mesma. Ou seja: não existe clima, nem faz sentido, em revisar a Lei de Anistia para punir agentes da repressão que atuaram 20 ou 30 anos atrás. Isso é passado. A grande maioria dos comandantes e dos ideólogos da tortura como método de repressão, dentro do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, já morreu. Os torturadores que sobraram estão velhos e eram simples paus-mandados ou "bate-paus", como se diz na gíria policial.

O que nós todos queremos -- e o Brasil precisa disso para fazer as pazes com esse passado incômodo -- é, apenas, ter o direito à memória.

Vou reproduzir, na seqüência, em vermelho, o excelente texto, extremamente lúcido, que o Clóvis Rossi publicou hoje sobre o assunto na página 2 da Folha. Penso exatamente o mesmo que ele:

CLÓVIS ROSSI

Memória não é revanche

SÃO PAULO - Para quem lidou tantas e tantas vezes com o tema da repressão durante o ciclo militar, chega a ser surpreendente a hipótese de que pudesse haver alguma reação das Forças Armadas ao livro "Direito à Memória e à Verdade", que acaba de ser lançado pelo governo federal.

O título, aliás, é daqueles que proíbem qualquer contestação: todo país tem o direito inalienável à memória, ainda que possa ser tenebrosa em alguns momentos (ou muitos momentos), e à verdade, por desagradável que possa ser.

Na verdade, o que deveria surpreender é a tardança do Estado brasileiro em dar um passo na direção da "memória e da verdade". O país é o último dos sul-americanos que foram submetidos à ditaduras militares a examinar com a devida lupa os abusos ocorridos.

Houve, sim, esforços particulares ou da sociedade civil. Sob comando da Arquidiocese de São Paulo, quando dom Paulo Evaristo Arns era o cardeal-arcebispo, publicou-se o "Nunca Mais", ampla compilação das violências praticadas.

Livros, saíram muitíssimos, inclusive de autoria de oficiais que participaram do mecanismo repressivo. Nunca é demais louvar o extraordinário trabalho do jornalista Elio Gaspari nos quatro volumes (até agora) sobre o período militar, em que o mecanismo repressivo foi bastante esmiuçado, não só do ponto de vista operacional mas também sobre a, digamos, formatação da repressão nos escalões superiores.

Mas esses livros, justamente por terem sido elaborados do lado de fora do aparelho de Estado, não puderam dar conta completa do quesito "memória". Não puderam, por exemplo, como é óbvio, devolver os corpos de "desaparecidos" às famílias. Seria absurdo confundir esse ato, profundamente humanitário, com revanchismo. A memória só é revanchista para quem tem consciência culpada".